JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVE O EX-PREFEITO JOÃO VIANA DE DENUNCIA EM RELAÇÃO “AS CISTERNAS DE PLACA”

25/02/2018 às 17:24

O Juiz Federal Daniel Guerra Alves, da 25ª Vara da Justiça Federal de Iguatu, absolveu o Ex-prefeito João Viana, o atual Presidente da Câmara, Vereador Antônio Hélio Diniz Bezerra, e o suplente de vereador, Francisco Alberto Fernandes (Chico Alberto), das denúncias feitas em 2011, pela vereadora Ana Nilma de Freitas, acerca de irregularidades na execução do convênio com o MDS e a Prefeitura de Cedro.

Confiram a denúncia na imprensa na época:

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/regional/procuradoria-apura-desvio-de-verba-em-projeto-de-cisternas-1.537936

Segundo a sentença de absolvição, nos autos do Proc. nº. 0000130-20.2012.4.05.8107, o Juiz cita que o próprio Ministério Público Federal, no curso do processo pediu a desistência de provas. Vejamos os trechos:

“A fim de dirimi-las, seria necessária a realização de uma perícia, que, diga-se, não foi requerida pelo MPF, e tampouco o será, dado que, além de ter encerrado a fase de instrução. foi requerido expressamente a desistência de todas as provas já pedidas”.

Assim, não existem nos autos prova contundente, indene de dúvidas, acerca da materialidade do fato delituoso e tampouco existirá, visto que o titular da ação requereu a sua improcedência, e deixou expresso que não deseja produzir qualquer outra prova, notadamente a pericial”.       

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.

                    Sem custas e sem honorários (STJ, RESP 785489, 2ª. T., DJ 29.06.2006, p. 186).

                    Publique-se. Registre-se. Intime-se.

                    Iguatu/CE, 02 de novembro de 2013.

                      DANIEL GUERRA ALVES

                    Juiz Federal Substituto respondendo pela 25ª Vara

                    Ato nº 743/CR, de 07 de novembro de 2013

“Sempre acreditamos na Justiça, no meu último mandato como prefeito de Cedro, a oposição me perseguiu sem dor e piedade, com calunias e inverdades, então agora chegou os frutos da Justiça. Nunca fui contra o trabalho da oposição, mas essa tática de quererem me fazer de criminoso, funcionou até a verdade chegar, então haverá a mão divina com sua justiça, ao tempo de Deus. A mensagem que eu mando ao meu povo, é que sigam em frente, acreditem, vamos voltar”, disse João Viana.

Abram o link e confiram a sentença na integra: http://www.jfce.jus.br/consultaProcessual/resconsproc.asp.

Reportagem Artur Virgílio Rádio Montevideo





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