MP diz que Ronaldinho Gaúcho ‘ridiculariza a Justiça’

Defesa do ex-jogador e irmão pediu a reversão da ordem judicial que os obriga a entregar os passaportes por descumprir sentença em processo por crime ambiental
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07/12/2018 às 9:16

O Ministério Público deu parecer contra o habeas corpus solicitado pela defesa de Ronaldinho Gaúcho pedindo à Justiça a reversão da decisão que obriga o ex-jogador e o irmão Roberto de Assis Moreira a entregar os passaportes por descumprir sentença em processo por crime ambiental transitado em julgado em 2015.

O parecer foi entregue nesta quinta-feira (06) e o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos usou termos duros antes de afirmar que os irmãos erraram tanto que “não há outra providência a ser tomada”. Em um momento do texto, Ministério Público Federal diz que os réus “ridicularizam a Justiça”.

“Uma vez que todas as medidas menos severas foram adotadas e não houve resultado, sendo a apreensão dos passaportes a última das medidas a ser adotada, não havendo como se cogitar de desnecessidade da medida”, escreveu o subprocurador.

“Parece-nos, ao menos em princípio, que é a própria Justiça que vem sendo ridicularizada junto à sociedade brasileira e mundial, frente ao comportamento dos ora Pacientes atentatório à dignidade da Justiça”, disse Brasilino Pereira dos Santos.

Sérgio Queiroz, advogado de Ronaldinho e Assis, disse que o posicionamento do MP era esperado e acrescentou que está confiante que o julgamento terá outro final. O habeas corpus está em apreciação no gabinete do Ministro Francisco Falcão, da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A assessoria de imprensa da corte informou que há também pedido de liminar referente ao mesmo caso e que pode ser concedida antes mesmo do julgamento do habeas corpus.

Ronaldinho e Roberto de Assis Moreira foram condenados em um processo que corre na Justiça do Rio Grande do Sul, porque construíram um trapiche, uma plataforma de pesca e canalizaram um riacho em um terreno da família às margens do Lago Guaíba, área de preservação permanente existente em Porto Alegre.

Os dois foram considerados culpados há quase quatro anos e até o momento não cumpriram a decisão.Depois de anos ignorando a Justiça, o Ministério Público pediu a apreensão do passaporte ou da carteira de motorista de Ronaldinho e do irmão dele. A solicitação foi acatada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no dia 31 de outubro.

CRÍTICA A RONALDINHO

No texto que compõe o parecer, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos usou trechos de decisões judiciais de instâncias inferiores para qualificar Ronaldinho Gaúcho e seu irmão. Ele ressaltou que os réus se recusavam a receber intimações e usaram os serviços da Defensoria Pública mesmo tendo recursos de sobra para bancar um advogado.

“Os agravados (Ronaldinho Gaúcho e Assis) sequer se dão ao trabalho de receber citações, responder aos pedidos formulados, indicar bens à penhora e que é paradoxal serem os mesmos -detentores de fortuna significativa no exterior- representados pela Defensoria Pública, na condição de curadora especial, quando esta instituição deva primar pela proteção dos hipossuficientes economicamente”.

Em outro trecho do despacho que defende a manutenção da ordem de retenção do passaporte, o subprocurador-geral da República salienta que houve determinação de medidas menos duras que acabaram ignoradas. A entrega do passaporte é considerada uma providência severa e típica de processos criminais, mas o Ministério Público optou pela alternativa por entender que houve descaso dos réus.

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