O prefeito de Cedro Nilson Diniz e presidente da APRECE, não cumpre requisitos de Transparência, Controle e Fiscalização do TCE.

A prefeitura de Cedro foi avaliada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE no que se refere à Transparência, Controle e Fiscalização.
14/05/2019 às 11:24

O TCE publicou o resultado dessa avaliação, com a afirmativa “Sim”, para a gestão municipal sobre o P.M.Q = Padrão Mínimo de Qualidade; G.F = Gestão Fiscal; e T.R = Tempo Real.

No dia 27 de abril, o TCE publicou o resultado dessa avaliação, com a afirmativa “NÃO”, ao município de Cedro, no qual é representado pelo o prefeito Nilson Diniz o atual presidente APRECE Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado-CE- na Informações em dia no sites da prefeitura – www.cedro.ce.gov.br e no www.tcm.ce.gov.br.

Apresentação

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe em capítulo específico sobre a TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, seguindo-se sua Primeira Seção sobre o tema Transparência da Gestão Fiscal.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010.

 

Reportagem, Artur Virgílio- Rádio Montevideo

 





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